A Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação, que ora se apresenta, tem por objetivo facilitar a vida de todos, transmitindo, de uma forma clara, os itens já pacificamente aceitos tanto pelo Governo, como pelas escolas e pelos alunos.

Toda a regulamentação dessas normas é feita pelas leis que podem ser federais, estaduais (ou do Distrito Federal) ou município e, por sua vez, são mais detalhadas pelos Decretos, Portarias e normas complementares (Resoluções ou Deliberações).

SÃO DIREITOS DOS ALUNOS:
I.             Receber adequada orientação para o desempenho de suas atividades escolares;

II.            Frequentar, além das salas-ambiente dos cursos dos quais fizer parte, as sessões destinadas aos trabalhos complementares e participar das atividades desportivas,  recreativas e culturais, valendo-se de equipamento e salas especiais, respeitadas as normas baixadas pela Direção;

III.           Valer-se dos serviços assistenciais oferecidos pelo referido Instituto de Educação;

IV.           Assistir e participar das aulas teóricas e práticas;

V.            Solicitar esclarecimentos aos professores sobre qualquer dúvida surgida durante a aula ou na realização de outras atividades;

VI.           Ter as aulas ministradas nos horários previstos;

VII.          Ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem comparação nem preferência;

VIII.         Ser respeitado por todo pessoal e pelos colegas;

IX.           Ser orientado em suas dificuldades;

X.            Ser ouvido em suas queixas, reclamações e sugestões;

XI.           Receber seus trabalhos e tarefas devidamente corrigidos e avaliados;

XII.          Tomar conhecimento, através do Boletim Escolar, das notas e frequência relativas a cada período letivo.

XIII.         Sugerir medidas que possam melhorar a dinâmica geral dos trabalhos escolares e das atividades do Instituto de Educação Professor Denizard Rivail;

XIV.         Ser respeitado em suas ideias políticas e religiosas.

Parágrafo único: Para o aluno que não seguir as regras e normas deste Regimento Escolar, manifestando indisciplina, violência, falta de interesse com aos estudos (tendo acima de tudo o descaso de seus pais) será dado sua transferência no decorrer do processo educativo ou no final do ano letivo vigente.