A Cartilha dos Direitos e Deveres na Educação, que ora se apresenta, tem por objetivo facilitar a vida de todos, transmitindo, de uma forma clara, os itens já pacificamente aceitos tanto pelo Governo, como pelas escolas e pelos alunos.

Toda a regulamentação dessas normas é feita pelas leis que podem ser federais, estaduais (ou do Distrito Federal) ou município e, por sua vez, são mais detalhadas pelos Decretos, Portarias e normas complementares (Resoluções ou Deliberações).

SÃO DEVERES DOS ALUNOS

I.              Comparecer às aulas convenientemente asseados e observar as normas de boa conduta;

II.             Atender ao uso do uniforme adotado pelo Instituto em questão;

III.            Ser assíduo às aulas e aos trabalhos escolares;

IV.           Aplicar a máxima diligência no aproveitamento do ensino ministrado;

V.            Atender ao regime didático e disciplinar, bem como à organização escolar; cumprir o horário de entrada, estabelecido pela Direção de Ensino;

VI.           Zelar pelo asseio e boa conservação do mobiliário e dependência do referido Instituto de Educação e, em caso de dano material, indenizar o prejuízo causado, coletivamente, ou individualmente, quando descoberto o autor;

VII.          Adquirir material necessário às atividades escolares, conservando-os em bom estado;

VIII.         Tratar com respeito o Diretor, Professor, e qualquer funcionário, bem como ser cortês para com os colegas;

IX.           Cumprir o Regimento Escolar naquilo que lhe disser respeito e, ainda, as normas estabelecidas pela Direção;

X.            Dirigir-se imediatamente à Assembleia, no início dos trabalhos escolares e depois à sala de aula, bem como deixar as dependências desta findos os trabalhos escolares, abstendo-se de correrias, porfias, brigas, tumultos, ofensas morais e corporais;

XI.           Cooperar com outras iniciativas do referido Instituto no tocante a campanhas em prol do aumento da cultura e sociabilidade entre alunos;

XII.          Devolver no tempo previsto, os livros que retirar da Biblioteca para consulta.

XIII.         Não incitar colegas a atos de rebeldia, abstendo-se de colaborar nas faltas coletivas;

XIV.        Apresentar, quando exigido, todo material didático individual;

XV.         Cumprir com rigorosa exatidão às determinações da Diretoria de Ensino, dos Docentes e dos Funcionários nas respectivas órbitas de competências;

XVI.        Não fazer uso do telefone celular dentro de sala de aula.

Parágrafo único – O não cumprimento dos deveres previstos neste artigo pode levar o aluno a sofrer as sanções deste Regimento Escolar.